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Resumo dos Diários OficiaisPublicação do dia 16/03/2026Solução de Consulta nº 35 - FederalAssunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRFSolução de Consulta nº 36 - FederalAssunto: Contribuição para o PIS/PasepAto Declaratório Executivo RFB nº 2 - FederalDispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025.Instrução Normativa RFB nº 2.312 - FederalDispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar os prazos para a apresentação de declarações e para o recolhimento dos créditos tributários nelas apurados, relativamente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025.Portaria MF nº 678 - FederalRevoga o art. 6º da Portaria MF nº 654, de 11 de março de